O perímetro regulatório europeu

O marco europeu para mercados de criptoativos organizou em regra escrita o que antes variava por país: quem pode prestar serviço, sob qual autorização, com qual separação patrimonial e sob qual dever de informação ao cliente.

O que o marco endereça

• Autorização e supervisão do prestador de serviços de criptoativos.
• Requisitos aplicáveis a emissores de tokens referenciados a ativos e a moeda eletrônica.
• Segregação entre ativos do cliente e ativos do prestador.
• Regras de comunicação comercial e de divulgação de risco.
• Tratamento de abuso de mercado nos ativos abrangidos.

O que ele não faz

O marco não elimina risco de preço, não garante retorno e não converte um ativo volátil em instrumento protegido. Ele estabelece deveres para quem presta o serviço - e é isso, e apenas isso, que o investidor deve ler nele.

Como usar isso na escolha de um provedor

Verifique a entidade legal contratante, a autorização que ela efetivamente detém, o registro público correspondente e como os ativos do cliente são segregados. Uma marca comercial não é uma entidade autorizada, e presença num país não equivale a autorização nele.