Legislación, tributación y derechos del inversor
6 horas, en 12 clases de aproximadamente 30 minutos, incluyendo lectura y ejercicios. Nivel: principiante a intermedio. Requisitos previos: comprender patrimonio, riesgo, liquidez, custodia y la diferencia entre comprar un activo y negociar un derivado.
- Clases
- 12
- Duración
- 360 min
- Nota mínima
- 80%
- Nivel
- Avanzado
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12 clases
Programa del curso
- Qual país, qual pessoa e qual produto? Montar o mapa jurídico de um investimento antes de pesquisar sua tributação ou proteção. 30 min
- O marco brasileiro para prestadores de criptoativos em 2026 Reconhecer o papel das normas do Banco Central e interpretar corretamente autorização, adequação e vigência. 30 min
- Tokens, valores mobiliários e adequação ao investidor Analisar direitos econômicos e reconhecer quando a estrutura pode estar sujeita às regras do mercado de capitais. 30 min
- MiCA, autorização europeia e o fim da transição espanhola Distinguir os serviços abrangidos por MiCA e verificar o alcance de uma autorização europeia. 30 min
- Derivativos, CFDs e contratos sobre eventos Diferenciar exposição econômica, enquadramento regulatório e permissão de distribuição. 30 min
- Contratos, custódia, insolvência e garantias Identificar o que pode ser recuperado, de quem e sob quais condições em um cenário adverso. 30 min
- KYC, prevenção à lavagem e proteção de dados Entender solicitações legítimas de identificação e separar informação regulatória de pedidos inseguros. 30 min
- Publicidade, remuneração e a fronteira da educação financeira Identificar incentivos comerciais e distinguir funções profissionais no mercado de investimentos. 30 min
- Tributação brasileira: renda fixa, ações, fundos e proventos Distinguir fatos geradores e aplicar regras básicas sem tratar todos os investimentos da mesma maneira. 30 min
- Criptoativos no Brasil, no exterior e a DeCripto Separar tributação, declaração patrimonial e prestação mensal de informações. 30 min
- Patrimônio no exterior, CBE e obrigações espanholas Distinguir obrigações brasileiras e espanholas sem transferir regras de uma residência para outra. 30 min
- Diligência, reclamações e preservação de evidências Produzir um dossiê verificável antes de contratar e saber agir quando surgir um problema. 30 min
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