Regulação e impostos Avançado
O perímetro regulatório europeu
Autorização, custódia e comunicação passaram a ter forma definida. O que isso muda para quem escolhe um provedor.
O marco europeu para mercados de criptoativos organizou em regra escrita o que antes variava por país: quem pode prestar serviço, sob qual autorização, com qual separação patrimonial e sob qual dever de informação ao cliente.
O que o marco endereça
- Autorização e supervisão do prestador de serviços de criptoativos.
- Requisitos aplicáveis a emissores de tokens referenciados a ativos e a moeda eletrônica.
- Segregação entre ativos do cliente e ativos do prestador.
- Regras de comunicação comercial e de divulgação de risco.
- Tratamento de abuso de mercado nos ativos abrangidos.
O que ele não faz
O marco não elimina risco de preço, não garante retorno e não converte um ativo volátil em instrumento protegido. Ele estabelece deveres para quem presta o serviço - e é isso, e apenas isso, que o investidor deve ler nele.
Como usar isso na escolha de um provedor
Verifique a entidade legal contratante, a autorização que ela efetivamente detém, o registro público correspondente e como os ativos do cliente são segregados. Uma marca comercial não é uma entidade autorizada, e presença num país não equivale a autorização nele.
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